PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Reforma Política e as Eleições Municipais

As eleições vêm aí! E o que a  recente cassação do ex–senador por Goiás, Demóstenes Torres, tem a nos ensinar neste momento das eleições municipais? Em primeiríssimo lugar, a grande vitória da sociedade organizada na luta pelo aperfeiçoamento do sistema eleitoral, a melhora da qualidade ética dos políticos e a criação de obstáculos à corrupção.

Se estivéssemos em tempo anteriores à lei da Ficha Limpa, isto é, em 2010, portanto há dois anos, o ex–senador Demóstenes teria renunciado para não ser cassado e, simplesmente, poderia concorrer às  eleições de 2014, ou até mesmo como candidato a vereador pela cidade de Goiânia, nestas eleições. demostenes-01Com a vigência da lei da Ficha Limpa, Demóstenes não teve outra solução senão tentar convencer seus colegas de Senado de que era inocente - não conseguiu - 56 senadores, em voto secreto, o consideraram culpado de mentir para o senado.

Quando questionado sobre suas relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, conforme provas apresentadas pela Política Federal, negava o envolvimento. Reforço a conclusão da primeira lição: graças ao imenso esforço de entidades da sociedade, entre elas a Igreja Católica, e de cidadãos e cidadãs, inclusive milhares de católicos que assinaram o projeto de lei de  iniciativa popular a favor da ficha limpa e que pressionaram o Congresso Nacional pela sua aprovação,  Demóstenes Torres só poderá concorrer à eleição para cargo legislativo ou do executivo, no ano de 2027.

Segunda lição: como o voto foi secreto, 19 senadores votaram a favor de Demóstenes e 4 se abstiveram de votar: quem são esses senadores? Pressionado pela imprensa e pelas entidades o senado aprovou projeto que acaba com o voto secreto para a cassação de deputados e senadores. Este projeto agora deve ser votado pelos deputados federais. Então, segunda lição: uma  imprensa que faz denúncias colabora para que a sociedade possa acompanhar os acontecimentos políticos, continuar exigindo ética e moralidade,  lutando contra a improbidade administrativa.

Logo após a cassação de Demóstenes assumiu seu suplente de senador: um empresário também acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.  Lembre–se que não votamos em suplente de senador: o suplente é indicado pelo candidato e pelo partido, geralmente é o financiador da campanha eleitoral ou foi indicado pelos partidos da coligação.

Chegamos então à terceira lição, para que o resultado das eleições corresponda à vontade do povo soberano e não aos interesses  de grupos econômicos e da elite rica, precisamos com urgência de uma reforma política com participação popular e nesse caso vamos precisar pensar: para que serve mesmo o Senado?  Poderemos nos organizar como país com apenas uma casa parlamentar, isto é, a Câmara Federal onde se reúnem aqueles que elegemos para deputado federal?

Rudá Ricci,  doutor em Ciência Sociais, em artigo de 24 de julho, no jornal Folha de S. Paulo, refletindo sobre a necessidade, ou não, da existência do Senado, na organização do sistema político brasileiro, cita o jurista Dalmo Dallari: O Senado brasileiro aparece com a Constituição de 1824, e uma das condições para ser senador era ter uma renda anual altíssima. Continua o jurista Dalmo Dallari: Desde o início, o Senado brasileiro foi concebido e foi usado como um reduto dos grandes proprietários.

Conclusão da terceira lição: com urgência, é preciso estudar e apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular a favor da reforma política, elaborado pela Plataforma Nacional de Reforma Política com Participação Popular.

Conheça o  projeto no site: www.reformapolitica.org.br . Assine o abaixo assinado de apoio ao  mesmo.  Trabalhe pela reforma política com participação popular formando uma rede de reflexão política sobre o tema. Tenha certeza, com a atuação organizada das comunidades é possível mudar o sistema político do país. Já fizemos isso, vamos continuar fazendo  e estamos ganhando.

Demóstenes, assim que foi cassado,  assumiu seu antigo cargo de procurador de justiça  no Ministério Público de Goiás, com salário de R$24.000,00 reais. Notícias indicam que será afastado e punido, mas se você tem amigos, parentes, conhecidos em Goiânia, peça que pressionem para que a decisão seja tomada rapidamente e o dinheiro dos impostos não seja usado para pagar salário para pessoas acusadas de atos criminosos.

Voto não tem preço, tem consequências.

voto-consciente-01Nestas eleições será possível mudar a situação da cidade de São Paulo se mais e mais eleitores votarem  com discernimento, escolhendo candidatos para o cargo de prefeito e para vereador ou vereadora,  indicados por partidos que tem uma história de ação a favor das lutas populares.

Esta semana,  mais uma favela pegou fogo em São Paulo e mais de 400 pessoas perderam suas moradias. A Igreja da Região Episcopal Lapa acompanha a situação mas é preciso uma solução definitiva.

Conforme notícia da Folha de S. Paulo, de sábado passado,  o juiz  Luiz Fernando de Barros recusou o pedido do prefeito Kassab de desocupação de uma área no centro de São Paulo, ocupada por 100 pessoas que não tem outro local para morar e aonde a prefeitura iria construir o Circo Escola Piolin. Em seu despacho, o juiz mostra toda a sua indignação ao afirmar que a cidade ostenta índices indecentes de atendimento do direito fundamental de moradia.

Lembre-se: Voto não tem preço, tem consequências.

 

FONTE: Artigo enviado diretamente pela autora, tendo sido veiculado primeiramente na Rádio 9 de Julho no dia 3 de agosto de 2012. Reprodução autorizada.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.