PASTORAL FÉ E POLÍTICA

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Disputa Eleitoral: Paridade de Armas

As eleições vêm aí! E, se no sábado e domingo passado você andou por São Paulo pode observar uma quantidade imensa de cavaletes com propaganda de candidatos a vereador, além de jovens, geralmente moças, carregando bandeiras e faixas.

eleicao-propaganda-1Cavaletes e bandeiras estendiam-se por mais de um quilômetro e, na maioria das vezes, eram de um único candidato. Cavaletes, bandeiras, faixas, a contratação de porta bandeiras, folhetos, carros de som, camisetas, tudo isso tem preço e as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XXI, item 1, estabelece que: Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Por outro lado, a Constituição Brasileira estabelece, no seu artigo 5º, que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à [...] igualdade [...].O direito de tomar parte no governo do país e o direito à igualdade determinam que, numa disputa eleitoral, os candidatos devem ter assegurados condições de igualdade durante a campanha.

As regras de uma disputa eleitoral deveriam prever o mesmo que se regulamenta numa competição esportiva: igualdade de condições para a disputa. Por exemplo, no judô, os candidatos disputam dentro de categorias determinadas por um peso máximo; na natação, a roupa dos atletas não pode favorecer o melhor desempenho de um ou outro competidor.

Infelizmente, nas disputas eleitorais em nosso país, os candidatos estão submetidos a uma situação profundamente injusta, onde aqueles com mais recursos conseguem pagar propaganda suficiente para se tornarem conhecidos e terem seus nomes assimilados pelos eleitores, quase de forma inconsciente.

Por outro lado, candidatos e candidatas com poucos recursos acabam por não se eleger, pois não conseguem tornar conhecidos seus objetivos de luta política. O cidadão, eleitor consciente, que faz uma escolha criteriosa antes de votar, sempre que constatar o uso abusivo de material de propaganda política, o uso deste material de forma ostensiva, como se estivessem querendo vender o candidato, pensará duas vezes antes de escolher este candidato para representá–lo na Câmara dos Vereadores.

Candidatos que usam muito dinheiro em suas campanhas podem estar desrespeitando a consciência e a liberdade de escolha do eleitor, sua dignidade de pessoa humana. Se o candidato está gastando muito é sinal de que: tem muito dinheiro ou recebe doações de quem tem muito dinheiro; seus interesses talvez passem longe dos interesses do povo; seu compromisso é com os poderosos; não governará a favor das mudanças necessárias para atender a qualidade de vida da população de São Paulo, principalmente daqueles que moram e trabalham em regiões da cidade onde não há equipamentos de educação, saúde, lazer e trabalho, segurança e moradia digna. Principalmente, é sinal de que sua história de vida não foi construída junto com o povo, na luta por seus direitos.

politico-01O financiamento de uma campanha eleitoral já carrega em si um compromisso com o futuro: é fundamental que o eleitor conheça quem financia a campanha eleitoral de seu candidato e a forma como os recursos estão sendo gastos. Infelizmente, com relação ao financiamento das campanhas, apesar do texto constitucional determinar a inviolabilidade do direito à igualdade, a legislação eleitoral não é suficiente para garantir o cumprimento deste direito.
Pervertendo ainda mais esse quadro, o Congresso Nacional modificou a Lei Eleitoral desobrigando candidatos e partidos a identificarem os nomes dos doadores da campanha ainda durante a disputa eleitoral, transferindo esta obrigação para depois do pleito.

Esta regulamentação impede que o eleitor conheça quem são os financiadores da campanha do candidato antes de escolhê-lo como seu representante para o governo da cidade. Protestando contra esta situação e reconhecendo o direito do eleitor a estar bem informado antes de decidir seu voto, alguns juízes eleitorais, apoiados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estão determinando que os candidatos e partidos informem o nome dos doadores de campanha.

Com este mesmo objetivo cidadãos e entidades estão exigindo que os candidatos se comprometam a divulgar em seus sites os nomes dos doadores da campanha. Rever as regras da disputa eleitoral de modo a garantir igualdade de condições para os candidatos é um dos objetivos da Reforma Política. A Pastoral Fé e Política acredita que um processo eleitoral com regras que determinem a igualdade de condições durante a disputa poderá significar a eleição de políticos comprometidos com a ética e vida digna para todos e todas.

Assumir o processo político a partir de nossa fé é dever do cristão e da cristã, é testemunhar a ação do Espírito de Deus na comunidade cristã. Prepare, desde já, um processo eleitoral mais justo em 2014, conhecendo, apoiando e divulgando o abaixo assinado a favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pela Plataforma Nacional de Reforma Política com Participação Popular que está no site: www.reformapolítica.com.br

 

 

FONTE: Artigo enviado diretamente pela autora, tendo sido veiculado primeiramente na Rádio 9 de Julho em 17 de agosto de 2012. Reprodução autorizada.

Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.