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Boletim de Julho do Centro Santo Dias

Para conhecimento e divulgação de todos em favor da cidadania, da justiça e da paz, segue abaixo o Boletim de Julho de 2012 do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo


Em favor da cidadania, da justiça e da paz! Boletim de Julho de 2012

 

Cidadania
MPF começa a investigar queima de corpos de desaparecidos políticos


O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ), na região conhecida como Norte Fluminense, abriu investigação para apurar a informação de que pelo menos dez corpos foram incinerados na usina de Cambaíba durante a ditadura. Está previsto para a semana que vem o depoimento de um ex-funcionário da usina, citado no livro “Memórias de uma Guerra Suja”, que traz declarações do ex-delegado do Dops Cláudio Guerra. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira observa que o livro é tratado apenas como referência, mas, ao conhecer o ex-agente, disse que ele respondeu “todas as perguntas com muita firmeza e riqueza de informações”.

Em 28 e 29 de maio, Eduardo e mais três procuradores ouviram Guerra durante mais de oito horas na sede do MPF no Espírito Santo. “Agora vamos começar efetivamente algumas oitivas, para ter um cenário mais concreto”, diz o procurador, que no início do mês fez uma recomendação à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no sentido de demarcar e proteger a área na usina de Cambaíba, hoje abandonada. A intenção é fazer uma perícia no local. Também se pretende ouvir as pessoas citadas no livro. O procurador disse ter “profunda preocupação com a integridade física” de Guerra devido às declarações do ex-delegado.

O MPF pretende levá-lo até o local. “No caso específico da usina, ele sustenta que não matou nem torturou”, lembra Eduardo Oliveira. No livro, Guerra afirma que foi responsável por levar dez corpos de desaparecidos políticos, mortos sob tortura em outros locais. A usina pertencia a Heli Ribeiro Gomes, ex-vice-governador do Rio de Janeiro – a família contesta as afirmações do ex-delegado. Ainda pelo relato do livro, dois funcionários da Cambaíba, conhecidos como Vavá e Zé Crente, “eram os responsáveis pelas queimadas”. Um desses funcionários, Herval Gomes da Silva, o Vavá, já se dispôs a falar sobre o episódio.

Mais adiante, os dois jornalistas responsáveis pelo depoimento de Guerra – Marcelo Netto e Rogério Medeiros – também serão ouvidos pelo Ministério Público. Para Oliveira, as declarações do ex-delegado aos quatro procuradores chamaram a atenção pela riqueza de detalhes. “Foram coerentes com a narrativa do livro e coerentes entre si”, comenta, lembrando que as informações são o ponto de partida da apuração. “Nosso papel é investigar e tentar jogar luz nessa história”, afirma.

O entendimento do MPF é de que os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo o Estado, não apenas do segmento militar, submetendo-se à jurisdição federal. Oliveira integra o grupo de trabalho chamado Justiça de Transição, para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura e responsabilizar os agentes do Estado por essa prática. A iniciativa está alinhada à sentença da .orte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos durante a Guerrilha do Araguaia.

 

Nota do MNDH sobre a crítica da Anistia Internacional ao relatório de revisão periódica da ONU

 

A Anistia Internacional divulgou a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, do período de maio-junho de 2012, com um balanço dos direitos humanos no Brasil.

Sobre este relatório, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, destaca e recomenda o seguinte:

O texto expõe, novamente, o Estado Brasileiro como protagonista na violação de direitos humanos no país. Seja através de sua força militarizada, ou pelo discurso de desenvolvimento e progresso, o Estado Brasileiro inclina sua preferência aos setores mais ricos da sociedade, com maior trânsito nas altas instâncias da esfera executiva, legislativa e judiciária, se omitindo, ou, fazendo pesar sua mão sobre as populações ás margens do capitalismo.

Destaca-se no RPU a omissão do Governo Brasileiro na implementação e consolidação de políticas em direitos humanos, expressa na demora para a criação de legislação específica, como no caso do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e na constituição do Conselho Nacional de Direitos Humanos; omissão na produção e divulgação de dados e estatísticas para monitorar a avaliar o cumprimento de normas internacionais de direitos humanos; e deficiência de acesso a justiça, comprovando recorrentemente que nosso sistema de justiça criminal permanece discriminatório.

O relatório noticia ainda a faceta mais perversa do Estado Brasileiro que se expressa nas circunstâncias onde a brutalidade e violência de agentes institucionais são desproporcionais frente as resistência. Os relatos de violência e tortura em prisões vêm crescendo juntamente com o número de confinados no país, amparado por uma opinião pública punitiva, formada pela mídia sensacionalista. As operações policiais de caráter militar produzem centenas de vítimas que, não coincidentemente, possuem sempre as mesmas condições de pobreza e marginalidade, seja nos centros urbanos, seja na área rural.  Os grupos de extermínio, formado em sua maioria por policiais fora de serviço, têm expandido seu domínio territorial e econômico, além de fortalecer suas bases político-eleitorais em suas comunidades.

De maneira geral, são as inúmeras minorias ao redor do país que mais sofrem violações de direitos humanos.  Tanto na falta de acesso aos serviços públicos básicos, como na violação direta ao direito a vida e a moradia. Com o crescimento de investimento em grandes obras de infra-estrutura e dos mega-empreendimentos, somados aos mega-eventos nos próximos anos, o Estado Brasileiro se fortalece pelo discurso desenvolvimentista, porém omite os custos sociais que essas ações têm trazido. Custos esses divididos exclusivamente pelas comunidades indígenas afetadas pela construção de usinas como Belo Monte, pelas comunidades carentes removidas violentamente para a especulação imobiliária e pelos mega-eventos, por trabalhadores rurais constantemente mortos por interesses de ruralistas, por comunidades quilombolas expulsas de seus territórios, e por tantos outros grupos que não possuem a força necessária para garantir seus direitos.

A imagem de centenas de pessoas alinhadas para defender sua moradia em Pinheirinhos demonstra, por um lado, a grande desigualdade de forças no campo de lutas sociais, uma vez que parece nos restar somente a alternativa de juntar os poucos e precários recursos que o Estado Brasileiro disponibiliza para a proteção e promoção de direitos humanos no país e continuar em uma frente de luta desigual. Porém, por outro lado, essa imagem também expõem toda potência de vida que persiste em existir, se movimentar, compartilhar, se solidarizar, se unir e lutar. No mesmo ritmo que crescem as violações no Brasil, cresce também a visibilidade, por meio de mídias alternativas, de diferentes lutas. Uma vez assumindo as diferenças, mas reconhecendo nos direitos humanos universais uma causa em comum a todos, torna-se imprescindível que a sociedade civil brasileira se mobilize ainda mais para a garantia de voz a todos os povos, todas as culturas, a garantia de vida a todo brasileiro e estrangeiro que aqui escolhe viver. Se o Estado brasileiro persiste em se omitir, ou mesmo ser o agressor, em nome do desenvolvimento dito econômico do país, é responsabilidade da sociedade civil se articular e se mobilizar em prol de todos aqueles que estão sendo violentados.

Para tanto, destaca-se algumas exigências ao Estado Brasileiro expostos no RPU que nós da sociedade civil devemos divulgar e exigir do Estado brasileiro, por todos os meios possíveis. Sabemos que, quando necessário, os poderes legislativo, judiciário e executivo do Brasil são enérgicos em cumprir interesses particulares, tendo como exemplo a rapidez de apresentar autorizações para empreendimentos lucrativos (como Belo Monte, CSA e Porto do Açu), na votação de legislações duvidosas (como o novo Código Florestal e a legislação específica para a Copa do Mundo), na execução de ordens de despejo ilegais (como Pinheirinhos), e tanto outros exemplos. Que essa imensa vontade política seja o parâmetro para o cumprimento imediato das seguintes medidas:

 

  • Garanta que as autoridades federais e estaduais trabalhem de modo mais eficiente na produção de dados, estatísticas e relatórios regulares sobre direitos humanos, a fim de permitir uma melhor elaboração e avaliação de políticas e legislações;
  • Aprove legislação confirmando o status oficial do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
  • Tome medidas para melhorar as condições prisionais, de acordo com o compromisso assumido pelo País por ocasião da revisão anterior.


Com relação aos crimes do passado

 

  • Assegure que a Comissão da Verdade conte com mandato apropriado, que tenha independência e que disponha dos recursos necessários para garantir que as vítimas de violações perpetradas pelo regime militar (1964-1985) tenham pleno acesso à justiça, bem como à verdade e à reparação;
  • Acate integralmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Julia Gomes Lund e Outros, sobretudo no que se refere à Lei 6.883/79 (Lei da Anistia), a fim de possibilitar ações penais relativas a atos de tortura e a execuções extrajudiciais, e de garantir que as vítimas de violações dos direitos humanos e seus familiares tenham pleno acesso à justiça.


Com relação à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo:

 

  • Conclua as iniciativas no sentido de estabelecer mecanismos preventivos, em âmbito nacional e estadual, de modo que todos os estados criem e implementem legislação necessária a esse processo, garantindo que tais mecanismos funcionem de acordo com os Princípios de Paris, e que contem com financiamento integral e independente a fim de que possam ser eficazes;
  • Apresente seu segundo relatório periódico ao Comitê contra a Tortura, atento ao fato de que o relatório inicial foi apresentado há 11 anos;
  • Concorde em publicar o relatório do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, elaborado a após sua visita ao País, em setembro de 2011.


Com relação à segurança pública:

 

  • Adote a legislação necessária para fazer com que todas as mortes provocadas pela polícia sejam registradas e investigadas de acordo com a legislação e normas internacionais de direitos humanos; proibida através de letra de lei que homicídios cometidos por policiais sejam registrados como "autos de resistência"; garanta que todas as cenas de crimes sejam devidamente preservadas, a fim de que as equipes de perícia criminal possam ter independência da polícia; e crie um sistema nacional de registros para assegurar efetiva fiscalização em todo o País;
  • Investigue e processe suspeitos de atos criminosos cometidos no âmbito do serviço policial, e adote a tão aguardada legislação que permitirá a federalização das investigações e julgamentos de atividades de milícias e de grupos de extermínio, assim como a caracterização de tais grupos como criminosos;
  • Assegure a proteção das pessoas que denunciam, investigam e julgam crimes cometidos por policiais, e conduza investigações exaustivas sobre os assassinatos e ameaças contra as pessoas que conduzem tais investigações.


Com relação aos povos indígenas:

 

  • Garanta que os povos indígenas sejam capazes de defender o direito constitucional a suas terras ancestrais sem sofrer discriminações, privações, ameaças, ataques e assassinatos;
  • Implemente de modo integral os requerimentos expressos na Constituição de 1988, para demarcar e homologar as terras indígenas;
  • Estabeleça mecanismos e procedimentos, em consulta com os povos indígenas e conforme as normas internacionais de direitos humanos, a fim de garantir que estes exerçam seu direito a uma consulta livre, prévia e informada antes que sejam iniciados projetos que possam afetar direitos indígenas;
  • Cumpra as promessas feitas pelo Brasil na ocasião de sua eleição ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de acatar e fortalecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 


Com relação ao acesso à terra e à moradia:

 

  • Dedique-se a solucionar a difícil situação de indivíduos e comunidades que têm de lutar por acesso à terra e pela garantia do direito à posse nas áreas rurais, protegendo-os contra remoções  forçadas, intimidações, ameaças e assassinatos;
  • Cumpra com suas obrigações em virtude do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, das legislações municipais e da Constituição Federal, as quais determinam informar os moradores, de modo pleno, prévio e oportuno, sobre as propostas governamentais que afetem suas comunidades, engajando-se em negociações genuínas com a comunidade a fim de examinar todas as alternativas as remoções, e, mesmo quando estas se fizerem necessárias, oferecendo indenizações integrais ou moradias alternativas adequadas próximas à comunidade em que vivem.


O Movimento Nacional de Direitos Humanos, articulação política e institucional em nível nacional, que congrega centenas de entidades na área de direitos humanos no Brasil, conclama a todos e todas para exigir e monitorar o cumprimento destas recomendações, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e fraterna, que respeite os Direitos Humanos como valor indispensável para a democracia e o Estado de Direito constitucionalmente declarados.


Programas Construindo Cidadania de junho


O Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo é responsável pela coprodução do programa Construindo Cidadania, que vai ao ar todas as sextas-férias, das 9h30 às 10 horas pela Rádio 9 de Julho (AM 1600). No mês de junho foram tratados os seguintes temas:


Dia 01: A pedagogia social e o educador social

De 25 a 27 de julho será realizado, no Brasil, o IV Congresso Internacional de Pedagogia Social, que terá como tema “A hora e a vez da Educação Social”. Este evento, promovido pela Unicamp, Unisal, PUC de São Paulo, USP e Mackenzie, ocorrerá no momento em que o Congresso Nacional deu parecer favorável ao projeto de lei 5346/2009, que torna a Educação Social uma profissão. Caso seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto estará criando um marco na área da Educação Social em nosso país, uma atividade desenvolvida em espaços não escolares, envolvendo setores da população mais vulneráveis e sem acesso à educação formal, que é aquela feita dentro do sistema escolar tradicional.

A importância da Pedagogia Social, que tem suas raízes na Pedagogia desenvolvida pelo mestre Paulo Freire, e o papel do educador social em nossa sociedade são fundamentais como uma alternativa educacional que inclua socialmente todos aqueles setores que a educação formal não alcança. E entre estes poderíamos destacar a população indígena, os quilombolas, a população rural, a população de rua, os presidiários, entre outros grupos socialmente fragilizados e muitas vezes não considerados possuidores de direitos pela nossa sociedade.

Por isso, a Pedagogia Social muitas vezes é mal compreendida, pois exige uma postura mais aberta e a utilização de espaços informais para a prática da educação, diferente do que vemos na educação formal feita em sala de aula. Além disso, o educador precisa ser capaz de explorar as possibilidades que a educação não formal oferecem para a construção da identidade, a recuperação da autoestima e a afirmação da cidadania desses excluídos sociais, transformando-os em sujeito de direitos e atores de seu próprio destino.

Entrevistada: professora Maria Stela Graciani, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e participante da comissão organizadora do IV Congresso Internacional de Pedagogia Social.

Dia 08: Crianças vítimas de agressão

Esta semana, no dia 4 de junho, o mundo lembrou uma data que não deveria fazer parte do calendário: o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Ele foi instituído pela ONU, a Organização das Nações Unidas, em 1982. E hoje, ao observarmos as estatísticas que ainda mostram as inúmeras formas de violência às quais estão submetidas muitas crianças nos mais diversos países, inclusive no Brasil, infelizmente continua a ser necessário dedicar ao menos um dia do ano para denunciar, lutar contra e refletir sobre todos os tipos de abuso cometidos contra esse segmento da população.

Durante muito tempo as crianças foram tratadas em nossa sociedade como um grupo privado de direitos. Submetidas ao poder ilimitado dos adultos, eram vítimas indefesas de diversas formas de violência, algumas cometidas no seio da própria família pelos próprios pais ou por outros parentes próximos.

Felizmente isso começou a mudar. E, no Brasil, um marco importantíssimo dessa mudança foi a promulgação, em 1990, do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa legislação está inscrito que todos os meninos e meninas, independentemente de classe social, origem, etnia ou gênero, são, sim, sujeito de direitos e devem ser objeto de proteção de toda a sociedade, a fim de que tenham plenas condições para crescer e se desenvolver.

Apesar deste avanço e do esforço feito por muitas entidades de defesa dos direitos da criança, ainda são registrados contra esse grupo mais fragilizado da população um número significativo de agressões, envolvendo desde violência física e psicológica à violência sexual, sem esquecer de mencionar também aquela que ocorre no mundo do trabalho e até mesmo no universo escolar.
Tudo isso mostra que ainda há um longo caminho a percorrer até conseguirmos assegurar o efetivo respeito aos direitos de crianças e adolescentes do Brasil e do mundo.

Entrevistada: Denise Cesário, Gerente Executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq - Save the Children, entidade que promove a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

Dia 14: A Cúpula dos Povos na Rio+20

Entre 15 e 23 de junho deste ano, ocorrerá no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental. A sociedade civil global, organizações, coletivos e movimentos sociais ocuparão o Aterro para propor uma nova forma de se viver no planeta, em solidariedade, contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns.

A Cúpula dos Povos ocorrerá de forma paralela à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A reunião oficial marca os vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92 ou Eco 92). Nestas duas décadas, a falta de ações para superar a injustiça social ambiental tem frustrado expectativas e desacreditado a ONU, a Organização das Nações Unidas. A pauta prevista para a Rio+20 oficial, a chamada “economia verde” e a institucionalidade global, é considerada pelos organizadores da Cúpula como insatisfatória para lidar com a crise do planeta, causada pelos modelos de produção e consumo capitalistas.

Para enfrentar os desafios dessa crise sistêmica, a Cúpula dos Povos não será apenas um grande evento. A Cúpula dos Povos quer transformar o momento da Rio+20 numa oportunidade para tratar dos graves problemas enfrentados pela humanidade e demonstrar a força política dos povos organizados. “Venha reinventar o mundo” é o chamado e o convite à participação feito pelos organizadores da Cúpula dos Povos para as organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo.

Entrevistado: FRANCISCO WHITAKER, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e participante da organização da Cúpula dos Povos, que se encontra no Rio de Janeiro para participar das atividades da Cúpula.

Dia 22: O balanço da Rio+20.

A Rio+20 está chegando ao fim, e de forma melancólica segundo muitos representantes de movimentos sociais que acompanharam todo esse processo A tão aguardada Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que deveria contribuir para definir a agenda de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, resultou num documento final pouco ambicioso e quase omisso em relação aos desafios planetários enfrentados pela humanidade. Na avaliação de muitos analistas, o encontro, que envolveu negociadores de mais de 190 nações, não será marcado por qualquer progresso em relação aos compromissos assumidos vinte anos atrás, na ECO-92. Há quem diga até que houve retrocessos.

O documento, por exemplo, deixa de fora o fundo de US$ 30 bilhões para financiar a transição para uma economia verde proposto pelo Grupo dos 77 – bloco de nações em desenvolvimento mais a China – e não define objetivos de desenvolvimento sustentável tangíveis para substituir as Metas do Milênio, que expiram em 2015. Ou seja, a Rio +20 acabou sem que os países assumissem compromissos concretos.

Para a maioria dos movimentos sociais que tiveram representação no Rio de Janeiro, através da Cúpula dos Povos, a Rio+20, passará para a história como uma Conferência da ONU que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos.

Na verdade, grande parte do documento é reafirmação de compromissos já assumidos, e o pouco que tem de ação fica para depois. Só em 2015 definiremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio. Com um documento sem metas, prazos e origem dos recursos para transição, fica difícil afirmar que avançamos.

Procurando dar à Conferência um tom mais otimista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, avaliou que o texto não atende a todas as ambições do Brasil, mas representa o melhor acordo possível.

Entrevistado: Francisco Whitaker, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e participante da organização da Cúpula dos Povos, que acompanhou toda Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Dia 29: Como enfrentar a violência?

Nos últimos dias, alguns bairros de São Paulo têm vivido um clima de tensão. O motivo são as frequentes depredações de ônibus, atentados contra policiais militares e ameaças de saques ao comércio. Desde o dia 13 de junho, seis coletivos foram incendiados na Zona Sul da Capital Paulista e na cidade de Guarulhos; seis policiais foram mortos na região metropolitana fora do horário de serviço, quando vestiam roupas civis; e comerciantes do Sacomã e da Vila das Mercês fecharam as portas, na quarta-feira, entre as 15h e as 17h30 por medo de uma suposta onda de saques que aconteceria na região.

Muitos acreditam que esses ataques sejam retaliação a uma ação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que matou seis integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), no mês passado, na zona leste da capital. Para muitos ainda está na lembrança a série de atentados cometidos em maio de 2006 pelo PCC, que paralisou a cidade de São Paulo. Tão grave quanto a ação criminosa foi a repressão policial, que vitimou diversas pessoas inocentes, resultando em mais de 400 assassinatos numa única semana, muitos deles com característica de execução.

Ainda não se sabe se essa nova onda de violência é articulada pelo PCC ou não. O fato é que a sensação de insegurança tem crescido na capital paulista nos últimos meses, alimentada também pelo aumento no número de arrastões cometidos em restaurantes, uma prática que vem se tornando frequente.

Mas o que o poder público e a sociedade podem fazer para enfrentar esse clima de insegurança? Mais que isso: como prevenir essa violência, instaurando na sociedade uma cultura de paz e impedindo situações que gerem ainda mais violência e insegurança?

Entrevistada: Lígia Rechenberg, coordenadora da área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz.

 

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Caci Amaral

Caci Amaral
Carmem Cecília de Souza Amaral é coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, sendo também integrante da Rede Nossa São Paulo e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE/SP). Para falar com Caci Amaral, utilize nosso formulário de contato.